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ICMS sobre o frete

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 8 anos Terça-Feira | 6 setembro 2016 | 16:19

A empresa envia materiais por sedex , e este valor do sedex vai cobrado em Nota fiscal. Neste caso o valor do sedex incide a base de cálculo do ICMS.

R- sim, todo o valor acessório q vc cobrar junto com produto faz parte da base de cálculo do ICMS.

E no caso de produto com ST, o frete também incide a base de cálculo?

R- O ICMS_ST, tem outra base de cálculo que já abrangeria o valor até o consumidor final.
O frete seria por conta do cliente. como vc inclui na NF então a ST será acrescido na base da ST.

obs. Nas vendas por sedex não são endereçadas aos consumidores finais? Se forem, há ST?

obs. Se o correio emitir a nota fiscal, e houver ICMS, acho q não tem pois o Correio é monopólio, vc poderá se creditar.




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