Bitributação de ISS x Empresário Individual

Olá, pessoal!!

Um empresário individual que tem seu endereço em São Paulo/SP que emite notas para empresas localizadas fora do município de São Paulo, como ABC Paulista, por exemplo, precisa ter algum cadastro a mais, afim de não ser bitributado pelo ISS?? As atividades dele são: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Obrigada a todos!!

Kátia

Katia Boa tarde

É necessário sempre verificar o município do cliente, pois existe municípios que exigem um prévio cadastro, chamado CEPOM.

Nos municípios onde exige esse cadastro, o tomador dos serviços fica responsável pela retenção do ISS no caso que o prestador não tenha o cadastro e independe se ele já tiver pago o ISS no seu município de origem.

Ou seja, se não efetuar o cadastro, o prestador corre o risco de pagar o ISS duas vezes.

Obrigada, Jefferson!!

Sei que São Paulo tem CPOM. Será que São Bernardo e Santo André tem?

Não posso confirmar essa informação, pois o ISS é municipal, vai depender da legislação de cada município.

Sugiro que você entre no site das respectivas prefeituras e consulte, caso não consiga por la, tente contato por telefone.

Vou fazer isso. Muito obrigada!