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Daiana Ribeiro
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. PessoalBoa Tarde,
Tenho uma Nota Fiscal de uma empresa que é industria de artefatos de madeiras, cuja nota fiscal segue com o produto: Porta maciça cedro arana, NCM: 44182000, com o ICMS destacado 17%, saindo o produto de SC, com destino SC.
Santa Catarina tem beneficio fiscal para esse produto? O correto não seria 12%?
Micael Martinez
Articulista , Coordenador(a) FiscalDaiana,
De acordo com a art. 26 do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870/01 a alíquota interna do produto é de 12%.
Abraço
Att
Daiana Ribeiro
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal Micael Martinez
Obrigada! Att
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