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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota consumidor Final

Marilia Flores Ferreira

Marilia Flores Ferreira

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 9 setembro 2016 | 16:10

Boa tarde amigos,

tenho um cliente do simples nacional de SC que vendeu para uma pessoa física do AC. Minhas dúvidas:

1) O remetente (meu cliente) deve recolher diferencial de alíquota? (tive a informação que existe uma liminar para não recolher)
2) se sim, deve recolher em duas GNRE? 60% para o estado de origem e 40% para o Estado de destino?
3) a alíquota aplicada é alíquota geral do Estado de destino menos a alíquota interestadual geral? mesmo ele sendo optante pelo simples? ou devo usar a alíquota do simples nacional menos a alíquota do estado de destino para pagar o Difal?

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