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Eduardo Souza
Bronze DIVISÃO 5 , Advogado(a)Olá amigos, gostaria que alguém me tirasse uma dúvida no seguinte caso:
Empresa do RS (Lucro Presumido) compra produto (NCM83111000) de outra empresa do LP sediada no RS também e revende este produto para o consumidor final.
Como fica a questão do ICMS? Quando vai ser pago? Quem vai pagar? Onde posso buscar a legislação?
Desde já agradeço !
Jefferson Souza
Articulista , Consultor(a) TributárioEduardo Boa tarde
O ICMS é pago sempre nas vendas, descontado os créditos obtidos nas entradas. Sua apuração é mensal.
No seu caso, precisa verificar alguns pontos, que não foram esclarecidos:
- A revenda a consumidor final é interna ou interestadual?
Caso seja interna, você deve verificar no RICMS RS a alíquota que será aplicada NA OPERAÇÃO DE VENDA.
Caso seja interestadual, você deve seguir as disposições que constam na EC 87/2015
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