Crédito ICMS sobre conhecimento frete

Boa Tarde

Uma empresa do Lucro Real que vende para fora do estado, pagando o frete na entrega, de um produto tributado, ela tem ou não direito de se creditar de ICMS sobre o conhecimento de frete, sendo que a transportadora e a empresa remetente da mercadoria estão na mesma UF?
Se puderem me passar o embasamento legal.

Desde já agradeço pela atenção

Att
Gislaine Menegat

Gislaine Menegat,
Boa tarde !


Recomendo você efetuar leitura DECRETO N.º 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS).
DECRETO 37699

Gislaine Boa tarde

Sim , você poderá efetuar o crédito, desde que a transportadora emita o CTE e destaque o imposto corretamente. A saída pela transportara é tributável, logo, a entrada é creditável.

Gislaine Menegat ,
Em complemento a resposta do nosso colega Jefferson Souza , segue base legal : A Partir Página 06.
Manual Proced. RS


Base legal: IOB

Bom dia Gislaine Menegat.

Complementando as demais respostas.

A empresa terá direito ao crédito do ICMS somente se for a tomadora do serviço, tanto pela cláusula CIF como também para os fretes FOB. E o crédito será da seguinte proporção:
Alíquota interna se o serviço tiver iniciado na mesma UF (18%);
Alíquota externa se o serviço tiver iniciado em UF distinta ao do estabelecimento da tomadora do serviço de transporte (12% ou 7%).

Vale observar que no Estado do Rio Grande do Sul, quando o remetente e a transportadora forem contribuinte do Estado Gaúcho e o frete for regido pela cláusula CIF, ou seja, o remetente sendo o tomador, o serviço de transporte é isento do ICMS, portanto não dá direito ao crédito do Imposto, de acordo com o RICMS-RS.