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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CST ICMS Serviço não relacionado no RICMS - BA

Caroline R.

Caroline R.

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 09:56

Olá pessoal,

Estou com uma dúvida simples mas, não tenho experiência fiscal.

Trabalho em uma associação sem fins lucrativos, não temos Inscrição Estadual.
Toda e qualquer atividade de receita que não se caracterize receitas principais não estão acobertadas pelas isenções - Federal e Municpal. Mas Estadual quanto ao ICMS não fica claro se há ou não beneficio fiscal ou não.

Sendo assim, prestamos serviços de análise técnica e ao dar saída da NFS no meu sistema, o mesmo pede o CST ICMS. Fui ler então a legislação e segundo o RICMS-BA os serviços que possuem ICMS são de transporte ou quando envolve mercadoria dentro da prestação de serviço. Concluo que não há ICMS..

Porém, qual CST coloco?

00 Tributada integralmente.
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 Com redução de Base de Cálculo.
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 Isenta.
41 Não tributada.
50 Com suspensão.
51 Com diferimento.
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 Outras.

Não tenho experiência fiscal e isto pra mim é realmente muito confuso. Eu pensei que o que mais se encaixa é o 41 - Não tributada, uma vez que o 40 - Isenta tem no RICMS-BA a descrição dos serviços e mercadorias isentos.

Alguém saberia me ajudar?
Muito Obrigado

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 17:54

Cara Caroline Redlich, para o ICMS será tributada normalmente, pois entidades sem fins lucrativos não tem impostos de "lucro", justamente por não ter, agora, o ICMS é um imposto sobre a circulação da mercadoria, logo, ocorre a circulação e deve ser tributado, exceto se houver alguma isenção nos artigo 264 a 265 do RICMS/BA para alguma organização que faz parte.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: acontabilidade4.0@gmail.com

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