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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Geraldo

Geraldo

Bronze DIVISÃO 5
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 12:11

Gostaria de saber se uma empresa de venda de roupas que não presta serviço e nem teve serviço tomado que gera iss pode fazer a declaração da des anual.

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 17:48

boa tarde geraldo;

relembramos que poderão transmitir a des anualmente, apenas os declarantes que estejam dentro das regras previstas no decreto 14.837/12, art. 7º, §§ 4º a 7º (transcrito abaixo), sendo:

que nÃo sejam contribuintes do issqn;
que tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a r$24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
este valor será proporcional ao número de meses ou fração que a empresa funcionou no período;
que sejam condomínios de natureza estritamente residencial, partidos e comitês políticos, associações sem finalidade lucrativa ou sindicatos.
aqueles cujas atividades encontrem-se paralisadas e cuja situação tenha sido previamente declarada por meio do cadastro sincronizado nacional - cadsin.
e desde que não tenham realizado qualquer retenção de issqn na fonte no período da declaração anual.

no meu ponto de vista e até por questão de não haver esquecimento ou surpresas eu entregaria mensalmente.

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."
Geraldo

Geraldo

Bronze DIVISÃO 5
há 8 anos Quarta-Feira | 14 setembro 2016 | 10:22

Obrigado pelo retorno Lucélia.
o Problema é que a contabilidade anterior não entregou desde 2012, por isso estou pesquisando para saber se posso fazer anual pois vou ter que fazer de 2012 para cá.
Abraços.

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 14 setembro 2016 | 11:25

Eu entregaria mensalmente e manteria em dia, ainda mais com essa questão de atraso na entrega.
Se resguarde quanto a data de início da sua prestação de serviços. A PBH está multando e a multa mês é de mais de R$2.000,00.
Boa Sorte

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