Obrigações acessórias das SCP's

Prezados colegas,

Alguém sabe responder se as SCP's possuem a obrigatoriedade de entrega das DES, declarações eletrônicas de serviços da Prefeitura?
Se sim, como seria esse cadastro uma vez que na PBH para liberação de senha de acesso ao portal do BH ISS Digital deve-se levar o contrato social registrado, porém o contrato da SCP é "de gaveta" não registrado em nenhum órgão. como proceder?

Nadia, boa tarde!

Ela possui Inscrição Municipal em BH? Se sim aconselho a entrega.
Caso a empresa possua Certificado Digital, é mais fácil fazer o cadastro utilizando o mesmo.
Se não aconselho uma ida a PBH para esclarecimentos.
Informo que a maioria dos atendimentos agora é feita via agendamento pela Internet.
Boa Sorte!