Dúvida Sobre Ncm 8541.2920 para venda dentro do Estado

Prezados, bom dia

Por gentileza poderiam me tirar uma dúvida? Nos fornecemos item : 8541.2920 para dentro do estado a 12 % de ICMS, isso desde quando foi fundada a empresa, mas me deparei com uma situação que nosso concorrente destaca 18 % para dentro do estado devido ser a alíquota padrão do estado de SP, segundo informações que obtive, até destacamos a 12 % devido ser um convênio para produtos que sejam vendido para o ramo de informática quando começar a importar a muito anos atras, alguém poderia me confirmar se devemos continuar destacando 12 % ou devemos destacar 18 % devido ser a aliquota padrão estadual?

Desde já agradeço.

Boa tarde, Thiago Ferreira Coimbra da Silva !

Consultando a legislação paulista, não consegui identificar nenhum benefício específico a esse NCM.
Dessa forma, a alíquota aplicável seria realmente de 18%, conforme abaixo:

Decreto nº 45.490/2000
Art. 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nesta seção, são:
I - nas operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, 18% (dezoito por cento);

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7