Sintegra - MEI

Boa Tarde, Pessoal!

Alguém saberia me responder se MEI que emite nota fiscal eletrônica do Município que tem I. E em MG é obrigado a apresentar o Sintegra?

Desde já agradeço pela ajuda.


Gislaine

Boa tarde, Gislaine Cristina Batista !

Conforme disposto na Pergunta 2 da seção "Dúvidas Frequentes" da SEF-MG (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ped/duvidas_frequentes/):

P. 2) Quem deve apresentar o arquivo eletrônico?
R. Deverão apresentar o arquivo eletrônico todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo SIMPLES NACIONAL, que utilizem Processamento Eletrônico de Dados (PED) para a emissão de documentos fiscais (Ex.: Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte, etc.) e/ou para a escrituração de Livros Fiscais, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade, bem como os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal que tiver condições de gerar arquivo eletrônico, por si ou quando conectado a outro computador. Os contribuintes substitutos tributários, independentes de serem usuários de PED, também devem apresentar arquivo eletrônico. Conforme §4º do art. 11-A do Anexo V do RICMS/MG, atualizado pelo Decreto 45.328/2010, o contribuinte optante ou obrigado à emissão de NF-e deverá manter e entregar arquivo eletrônico, de que trata o art. 10 da Parte 1 do Anexo VII, referente à totalidade das operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas no período de apuração, contendo o registro fiscal dos documentos recebidos e emitidos.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7

Boa tarde, Juber!

Entrei com contato com Receita Estadual de minha cidade e obtive a informação que MEI não é obrigado a fazer SINTEGRA.
A única coisa que se deve ficar atento é quanto ao desenquadramento de MEI para ME que automaticamente passa a ser obrigado.

Muito obrigada pela ajuda, seu post foi de extrema importância.

Atte.;
Gislaine