
Kátia Alves Kirsten
Prata DIVISÃO 1Olá, pessoal.
Estou fazendo a inscrição de um empresário individual no CPOM (Prefeitura de São Paulo), afim de evitar a bitributação do ISS, uma vez que o endereço sede do empresário é sua residência em Santo André e ele prestará serviços localmente em uma empresa cliente localizada na cidade de São Paulo. No CNPJ e inscrição municipal do empresário constam as seguintes atividades econômicas: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Vi que para estas atividades, a alíquota de impostos no Simples Nacional é de aproximadamente 6%. Ocorre que, ao preencher o formulário de inscrição CPOM é uma outra codificação de atividades e as que mais se encaixaram para refletir estes CNAES foram:
"Serviços
Categoria
17.0 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico,
contábil, comercial e congêneres
Sub Categorias:
17.1 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame,
pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares
17.3 Planejamento, coordenação, programação ou
organização técnica, financeira ou administrativa
17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários
e congêneres."
Escolhi essas 3 sub-categorias. Gostaria de ter a certeza de que ao escolhê-las, continuará com a tributação de 6%, conforme as atividades constantes no CNPJ. Poderiam me confirmar esta informação??
Também gostaria de entender melhor esta questão de bitributação, de quem é a responsabilidade de recolher o iss, etc.
Obrigada!!