CPOM Prefeitura de São Paulo x ISS

Olá, pessoal.

Estou fazendo a inscrição de um empresário individual no CPOM (Prefeitura de São Paulo), afim de evitar a bitributação do ISS, uma vez que o endereço sede do empresário é sua residência em Santo André e ele prestará serviços localmente em uma empresa cliente localizada na cidade de São Paulo. No CNPJ e inscrição municipal do empresário constam as seguintes atividades econômicas: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Vi que para estas atividades, a alíquota de impostos no Simples Nacional é de aproximadamente 6%. Ocorre que, ao preencher o formulário de inscrição CPOM é uma outra codificação de atividades e as que mais se encaixaram para refletir estes CNAES foram:

"Serviços
Categoria
17.0 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico,
contábil, comercial e congêneres

Sub Categorias:
17.1 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame,
pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares

17.3 Planejamento, coordenação, programação ou
organização técnica, financeira ou administrativa

17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários
e congêneres."

Escolhi essas 3 sub-categorias. Gostaria de ter a certeza de que ao escolhê-las, continuará com a tributação de 6%, conforme as atividades constantes no CNPJ. Poderiam me confirmar esta informação??

Também gostaria de entender melhor esta questão de bitributação, de quem é a responsabilidade de recolher o iss, etc.

Obrigada!!

Kátia, bom dia

Apoio administrativo, o ideal, ao meu ver é: cod. SP 03166 / Lei 116/03 cod. 17.02
E sem muita pesquisa, localizei a seguinte codificação para o outro CNAE:
cod. SP 05762 / Lei 116/03 cod. 8.02

Veja se atende a realidade das prestações e verifique também a tabela:
ww2.prefeitura.sp.gov.br

A Lei local, não vê como bitributação, mas sim uma espécie de valor a ser cobrado para empresas que não tem o cadastro em SP para serviços não retidos por natureza.

Olá, Fernando. Obrigada por responder!!

Não compreendi sua última colocação: "A Lei local, não vê como bitributação, mas sim uma espécie de valor a ser cobrado para empresas que não tem o cadastro em SP para serviços não retidos por natureza." Poderia me explicar melhor?? Muito obrigada!! Como não sou contadora, nem advogada, não ficou muito claro para mim...

Katia,

O CPOM surgiu com o intuito de proteger o município de outras empresas abrirem em locais distintos para utilizar outras alíquotas, simular serviços ou até serem empresas "fantasma".

Sendo assim, gera realmente o desconforto para empresas de bem, mas o município não vê como bitributação, acredito que o legislador entendeu que o CPOM é uma espécie de "punição"para as empresas que não quiserem comprovar que não tem má fé na prestação.

OBS: Apesar do citado, não deixa de ser um absurdo o CPOM!!

Olá, Fernando. Obrigada pela resposta.

Só uma dúvida.

Vc sabe me dizer se todas as atividades que estão descritas em um mesmo grupo, tem a mesma tributação de iss??

Por exemplo, todas as atividades que estão no grupo "17.0 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres" possuem a mesma tributação de iss??

Kátia, bom dia

Teoricamente, sim, mas cada Prefeitura analisa de um jeito, então é melhor pesquisar...

Nessa lista que te passei na mensagem anterior, tem as alíquotas de acordo com a atividade.

De uma olhada e me fale se sanou sua dúvida.