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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CPOM Prefeitura de São Paulo x ISS

Kátia Alves Kirsten

Kátia Alves Kirsten

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 09:20

Olá, pessoal.

Estou fazendo a inscrição de um empresário individual no CPOM (Prefeitura de São Paulo), afim de evitar a bitributação do ISS, uma vez que o endereço sede do empresário é sua residência em Santo André e ele prestará serviços localmente em uma empresa cliente localizada na cidade de São Paulo. No CNPJ e inscrição municipal do empresário constam as seguintes atividades econômicas: CNAE 82.11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; e CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Vi que para estas atividades, a alíquota de impostos no Simples Nacional é de aproximadamente 6%. Ocorre que, ao preencher o formulário de inscrição CPOM é uma outra codificação de atividades e as que mais se encaixaram para refletir estes CNAES foram:

"Serviços
Categoria
17.0 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico,
contábil, comercial e congêneres

Sub Categorias:
17.1 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame,
pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares

17.3 Planejamento, coordenação, programação ou
organização técnica, financeira ou administrativa

17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários
e congêneres."

Escolhi essas 3 sub-categorias. Gostaria de ter a certeza de que ao escolhê-las, continuará com a tributação de 6%, conforme as atividades constantes no CNPJ. Poderiam me confirmar esta informação??

Também gostaria de entender melhor esta questão de bitributação, de quem é a responsabilidade de recolher o iss, etc.

Obrigada!!


Kátia
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 09:38

Kátia, bom dia

Apoio administrativo, o ideal, ao meu ver é: cod. SP 03166 / Lei 116/03 cod. 17.02
E sem muita pesquisa, localizei a seguinte codificação para o outro CNAE:
cod. SP 05762 / Lei 116/03 cod. 8.02

Veja se atende a realidade das prestações e verifique também a tabela:
ww2.prefeitura.sp.gov.br

A Lei local, não vê como bitributação, mas sim uma espécie de valor a ser cobrado para empresas que não tem o cadastro em SP para serviços não retidos por natureza.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br
Kátia Alves Kirsten

Kátia Alves Kirsten

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 09:51

Olá, Fernando. Obrigada por responder!!

Não compreendi sua última colocação: "A Lei local, não vê como bitributação, mas sim uma espécie de valor a ser cobrado para empresas que não tem o cadastro em SP para serviços não retidos por natureza." Poderia me explicar melhor?? Muito obrigada!! Como não sou contadora, nem advogada, não ficou muito claro para mim...

Kátia
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 10:31

Katia,

O CPOM surgiu com o intuito de proteger o município de outras empresas abrirem em locais distintos para utilizar outras alíquotas, simular serviços ou até serem empresas "fantasma".

Sendo assim, gera realmente o desconforto para empresas de bem, mas o município não vê como bitributação, acredito que o legislador entendeu que o CPOM é uma espécie de "punição"para as empresas que não quiserem comprovar que não tem má fé na prestação.

OBS: Apesar do citado, não deixa de ser um absurdo o CPOM!!

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br
Kátia Alves Kirsten

Kátia Alves Kirsten

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Sexta-Feira | 23 setembro 2016 | 10:56

Olá, Fernando. Obrigada pela resposta.

Só uma dúvida.

Vc sabe me dizer se todas as atividades que estão descritas em um mesmo grupo, tem a mesma tributação de iss??

Por exemplo, todas as atividades que estão no grupo "17.0 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres" possuem a mesma tributação de iss??

Kátia
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 23 setembro 2016 | 11:18

Kátia, bom dia

Teoricamente, sim, mas cada Prefeitura analisa de um jeito, então é melhor pesquisar...

Nessa lista que te passei na mensagem anterior, tem as alíquotas de acordo com a atividade.

De uma olhada e me fale se sanou sua dúvida.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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