Pauta Icms venda de SP para MG - Ração Animal

Bom dia!

Caros colegas, estou vendendo produtos de ração animal de SP para MG, para revenda e gostaria de saber se ICMS pauta é o MVA do ST mesmo!

Encontrei algo na net, mas fiquei na dúvida se deve ser calculado realmente nesta operação.

At


Leonardo

Leonardo Pereira Rodrigues , boa tarde !

O NCM seria 230910 - Ração tipo "pet" para animais domésticos ?

Se sim, Ato legal : PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Neste caso em específico, observar o adicional de alíquota de 2%, conforme o art. 12-A da Lei nº 6.763/75 e o Decreto nº 46.927/15.
Pauta Fiscal - Portaria SUTRI nº 541/16.

Alíquota de Destino: 18%
IE: 12%
IE MI: 4%
MVA Original : 46%
MVA Ajustada: 56,68%
MVA Ajustada MI: 70,93%

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