Envio de Mercadoria que não gerará venda

Boa Tarde colegas, estou com um caso bem complicado, espero que me ajudem...

Uma Pessoa física comprou digamos uma peça na loja e já instalou na própria loja (operação sem nota fiscal). A peça velha digamos assim, o cliente simplesmente largou na loja (ano de 2015) e agora o cliente está querendo a peça velha de volta. Existe algum CFOP para envio desta peça nessa situação?

Bom dia, Renata Morais de Oliveira !

À época da manutenção ocorrida, entendo eu que uma máquina ou equipamento ou bem foi remetido/deixado pela pessoa física para conserto, deveria ter sido emitida NF de entrada deste bem, a fim de acobertar a operação. Nota: a sua empresa emitiria a NF de entrada, haja visto a impossibilidade de emissão por parte do remetente, pessoa física, sem destaque de imposto e com CFOP 5/6.949 .

Dessa forma, você teria uma entrada que viria a balizar a emissão da NF de saída do bem e da peça sobressalente defeituosa que fora substituída, com CFOP 1/2.949, também sem destaque do imposto. Mas como suas operações, conforme seu relato, não foram acobertadas com documento fiscal (tanto a entrada do bem quanto a venda da peça de substituição, pelo que entendi), a emissão da NF de saída para remeter essa peça velha fica em dificuldade.

As questões acima estão respaldadas pela Portaria CAT nº 92/2001 e com aplicabilidade prática conforme resposta à Consulta Tributária nº 9.128, de 07 de julho de 2016.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7