Empréstimo de máquina adquirida pelo BNDES

Bom dia!


Vocês sabem se é possivel emprestar a outra empresa uma máquina adquirida com financiamento pelo BNDES a qual ainda não foi quitada?




Att
Patricia

Bom dia, Patricia !

Uma vez que o bem esteja em sua posse, desde que não haja impeditivo legal para sublocação ou cessão, não vejo motivo pelo qual você não possa emprestar esse equipamento.
Contudo, é salutar que a operação seja devidamente acobertada com documento fiscal, amparada inclusive com o contrato entre as partes, a fim de dirimir quaisquer dúvidas posteriormente por parte dos órgãos fiscalizadores.
No caso de comodato, orientaria-lhe a verificar as premissas, prazos e condições no RICMS/SP (Decreto nº 45.490, de 30.11.2000), além da Súmula 573 do STF.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7

Obrigada Juber Roberto !!


é que eu sei que venda não podemos efetuar, por isso a dúvida.