recolhimento de icms

boa tarde, gostaria que alguém me ajudasse , tenho 02 duvidas :
1)Tenho um cliente que é confecção - simples nacional , este, compra material de fornecedor de outro estado, a nota fiscal de entrada vem com icms destacado de 12%, seria então correto recolher a diferença de 6%?
2) Esta confecção está vendendo para fora do estado, para clientes de pes. fisica, preciso reter o icms subst. trib.? o que faço? estou confusa! por favor se alguém souber me esclarecer, fico agradecida!

Editado por Suzimeire Casatti Camargo em 28 de maio de 2009 às 12:40:41

o Diferencial de aliquota ocorre quando:
Do Diferencial de Alíquota ICMS

Nos termos do art. 2º, VI, XIV, do RICMS-SP para o contribuinte RPA, o diferencial de alíquotas tem como fato gerador:

a)a entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente;

b)a utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente, alcançada pela incidência do imposto.

Essas hipóteses de ocorrência de fato gerador do ICMS constituem ao contribuinte obrigação de pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.


A substituição tributaria ocorre quando tem operação subsquente, conforme artigo 264 RICMS, nesse casos não haverá a ST, dê uma olhada no artigo que irá te ajudar.
Espero ter ajudado
Abraço