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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Devolução nota fiscal com antecipação MG

Rejane Santos

Rejane Santos

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 15:37

Boa tarde,

Estamos no estado de MG e fizemos uma compra de matéria prima de uma empresa do Estado de São Paulo.Geramos e pagamos a guia de ICMS antecipação ( a nossa empresa é uma empresa do Simples Nacional),porem agora no inicio do mês devolvemos toda a mercadoria para a empresa em São Paulo.A nossa dúvida é o seguinte:como pagamos o imposto antecipado e devolvemos a mercadoria,o que deve ser feito para termos de volta o que já pagamos?Tem como descontar no Simples Nacional?O que pode ser feito?

Lilian Beatriz

Lilian Beatriz

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 16:15

Não terá como você se reembolsar desse imposto no Simples (DAS).
Você recolheu para o Estado de SP, e é quase impossível ter esse valor recuperado. Na verdade varia muito de Estado para Estado.
Para isso teria que entrar em contato com a Receita daquele Estado, pois existe Estados que precisa entrar com um tipo de 'processo' para com o Estado.
E outros que o sócio da empresa precisa comparecer pessoalmente na Receita daquele Estado para pedir o dinheiro de volta. Então em alguns casos se torna inviável, além do mais, é bem difícil um Estado devolver imposto.

º Bacharel em Ciências Contábeis CRC PR-071760/O-2
º Especialista em Contabilidade, Perícia e Auditoria.

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