quem pode emitir mdf-e?

Bom dia meus colegas!

Gostaria do auxilio de alguns quanto a emissão do MDF-E (Manifesto de Documento Fiscal Eletronico), quem pode emitir? Quem não pode? Em que caso devo emitir?

Boa tarde!

O Ajuste Sinief 21 de 10 de dezembro de 2010, fala tudo sobre o MDF-e.

SUA PERGUNTA; Quem pode Emitir?

Resposta;
Cláusula 1ª deverá ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, previsto no inciso XVIII do art. 1º do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989

Cláusula terceira O MDF-e deverá ser emitido:
I - pelo contribuinte emitente de CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte;

II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

SUA PERGUNTA; Em que caso devo emitir?

Resposta;

§ 1º O MDF-e deverá ser emitido nas situações descritas no caput e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada.

§ 2º Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.


CONFAZ


Vi no seu perfil que é do Estado de Goiás, Leia o Decreto 7345 de 18 maio de 2011, ele trata do do MDF-e no Estado de GO.


Att
Adriana.

Obrigado pela ajuda Adriana!

Bom dia a todos!

Estou com uma dúvida, em relação a obrigatoriedade da emissão. Quem contrata o transporte que deve emitir?
Alguns de meus clientes enviam mercadorias por transporte autonomo, estes são contratados pelo destinatário, que são os responsável pelo pagamento inclusive.
Na lei cita:

II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Diz, emitente de NF-e e não emitente da NF-e, então entendo que se o destinatário for o contratante e estiver credenciado a emitir NF-e a responsabilidade é dele, estou certa?


Grata

Boa tarde Patricia.

Segundo o Ajuste SINIEF 13/2014, a obrigatoriedade de amissão do MDF-e é o destinatário quando ele é o responsável pelo frete contratando transportador autônomo e está credenciado a emitir NF-e.

E nos casos que o destinatário é pessoa física (produtor rural) e realiza o transporte com veículo próprio
Existe obrigatoriedade do remetente em emitir o MDFe ?