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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferenca entre protocolos e convenios de ICMS ST

Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 27 setembro 2016 | 11:07

No meu entendimento o protocolo é um acordo entre dois estados ex: Operações MG x SP
Já o convênio rege determinada operação entre um grupo de estados
Os convênios vc encontra no site da Confaz
Já os protocolos, pode consultar no Site da SEFAZ do seu estado, e encontrará todos os acordos firmados entre esse estado e seus signatários.

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
fabijsp@gmail.com

"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa
Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 27 setembro 2016 | 11:48

Rejane, as unidades da Federação com as quais Minas Gerais celebrou Protocolo ou Convênio para a instituição de substituição tributária, por mercadoria ou agrupamento de mercadorias, são as identificadas nos itens da Parte 2, Anexo XV do RICMS/02

www.fazenda.mg.gov.br

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
fabijsp@gmail.com

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