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Apuração ICMS Atacadista - BA

adriana rosa breda

Adriana Rosa Breda

Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 27 setembro 2016 | 11:12

Bom dia a todos!

Gostaria de um auxilio, em relação a elaboração do ICMS a pagar no regime Atacadista.

Para empresa ter o beneficio, será necessário:

Assinar um termo de acordo com a SEFAZ.
Em cada período de apuração o valor destinado a contribuintes do ICMS seja 65% da receita Bruta (faturamento 45 Milhões).
Conforme Decreto 7.799/2000
Está certo meu entendimento, ou tem outra regra que devo observar.

Como a SEFAZ faz essa conferência do percentual?

Existe alguma planilha que auxilia no calculo do ICMS Atacadista, considerando que a empresa revende para NÃO CONTRIBUINTES tb.

Outra questão, os produtos que a empresa revende, em sua maioria é pra consumo, de quem compra, mesmo quando a empresa tem I.E, nesses casos poderia aplicar a redução também?

Existe alguma consultoria na BA, só da parte Estadual, para me indicar, ou algum escritório quem tenha empresas Atacadista?

Estamos em Vitória-ES, entender a legislação de outro estado, é muito complicado, se puderem me passar alguma dica agradeço.

Desde já agradeço.

Adriana Breda
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