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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transferência de mercadoria para Filial em Outro Estado

LUCIANA

Luciana

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 16:52

Pessoal boa tarde, Empresa Simples Nacional onde Matriz é no Estado de São Paulo e filial no Estado Minas Gerais.
Mercadorias no estado de São Paulo tem um preço melhor do que em MG as Compras podem ser realizados pela Matriz e serem transferidas para Filial em MG? Se sim qual o Procedimento na emissão da nota fiscal, deverá ser recolhido algum Imposto desta Circulação?
Obrigada
Luciana

Jefferson Souza
Articulista

Jefferson Souza

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 17:04

Luciana Boa tarde

No seu caso, como a sua empresa é optantes pelo simples, entendo que não haverá tributação como ocorreria em uma empresas com tributação normal.
Em uma empresa com tributação normal, na saída debitaria o ICMS e na entrada se "creditaria". Como o simples nacional recolhe sobre o faturamento, e transferência não gera receita, logo entendo não haver tributação do ICMS no seu caso.

- Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 118568/O- RJ
- Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário
- Fundador do blog: https://jeffersonsouzatributario.blogspot.com/
- Conteudista na Revista Tributário.com.br
- Contato Profissional: Jeffersonferreira00@yahoo.com.br

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