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Rosineide Avelino Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados colegas, boa noite!
Tenho uma dúvida em relação a essa EC 87/2015, afinal o simples nacional está ou não obrigado a fazer a partilha do ICMS e recolher o mesmo com o GNRE antecipado? alguém pode me ajudar.
Desde já agradeço.
Nascimento Francisco
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)De fato, empresas do Simples não precisam pagar este imposto enquanto esta liminar estiver em vigência. Ainda assim, os valores precisam constar na nota, pois a liminar pode ser revogada a qualquer momento, e esta exigência reduz o impacto da revogação.
Por isso, contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam preencher estes campos normalmente, mesmo que estas informações não tenham função alguma enquanto a liminar estiver vigente.
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