Prazo de vencimento diferença alíquota

Amigos, bom dia...

Gostaria de saber qual o prazo de vencimento do ICMS Diferença de aliquota, para empresas no ramo de transporte rodoviário de cargas, inscritas no estado de MG.

Também gostaria do embasamento legal..

Grato..

Elton

Bom dia Elton!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.


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Boa Tarde a todos, alguem sabe se o vencimento do ICMS aqui do RJ é mensal ou por decenio ?

Agradeço a todos desde de ja,
Muito Obrigado.

vinicius,
em sp o diferencial de aliquotas das empresas que estão no simples nacional, é no ultimo dia util da 1º quinzena do mes seguinte ao fato gerador, ex.dez/2010 recolhe dia 14/01/2011
abs
joão

Joao Muito Obrigado agora vou procura saber a daqui do rio.
Ta difcil de achar.

Muito Obrigado

vinicius,
o diferencial de aliquotas é federal , e vale para todos os estados.
ver art. 155, § 2º, VIII da constituição federal
obs: eu tinha comentado sp, mas as empresas que estão no simples nacional, recolhe no ultimo dia util da 1º quinzena.
não esqueça que no rj a aliquota interna do icms é 19%
abs
joão

Obrigado, Joao nao tava achando por que achava que tinha um diferencial para cada estado.

Obrigado
Muito Obrigado