icms

Boa tarde pessoal!

Tenho um cliente que comprou uma mercadoria e foi emitida duas NF-e referente a mesma mercaria, a primeira NF-e Nº 1194 foi emitida dia 22/08/2016 e já foi pago o ICMS através do TAD, a Segunda NF-e Nº 1201 foi emitida dia 27/09/2016.

Pensei em fazer uma devolução de compras Ref. a NF-e Nº 1201, mas o que devo coloca nos dados adicionais na nota de devolução para que não cobre o ICMS?

Como devo proceder neste caso?

Caso alguém possa me ajudar agradeço muito.

Alessandra Ramos, boa tarde. Tudo bem?

Neste caso não seria apropriado a emissão de uma nota fiscal de devolução, pois não ocorreu a circulação da mercadoria. O prazo de cancelamento da nota fiscal já foi ultrapassado?

No meu estado a empresa que deu saída na mercadoria pode emitir uma nota de entrada, caracterizando um estorno.

Aconselho consultar legislação estadual do MT.

Att.
Felipe R.

Boa tarde Felipe, tudo bem sim e com você?

O Fornecedor que emitiu a NF-e é do Estado de MG e o Destinatário é do MT.
Não estou conseguindo achar qual é o prazo de cancelamento do Estado de MG.