Feef

Bom dia

Alguém do RJ para me informar e me explicar sobre esse FEEF para as empresas que tem Benefício, se já foi regulamentado, quando começa?

Obrigada

Barbara boa tarde

O FEEF RJ ainda carece de regulamentação, através de decreto, por parte do poder executivo conforme dispõem a Lei Nº 7428 DE 25/08/2016.

Boa tarde

Alguém pode informar se já foi regulamentado o FEEF e começa a partir de quando?

Oi Barbara,

Já foi sim! Através do decreto DECRETO N° 45.810 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Boa tarde

Alguem sabe me informar como funciona o FEEF no caso de BARES E RESTAURANTES?

Wesley Boa tarde

O procedimento será o mesmo independente do ramo de atividade da empresa.

Primeiro verifique se sua empresa está usufruindo algum benefício que foi "excetuado"

Sugiro entrar neste fórum:

www.contabeis.com.br

Jefferson Souza

Obrigado,

Minha duvida na verdade e como apurar o FEEF de bares e restaurantes que não fazem a apuração normal ?

Um dos meu clientes tem o beneficio de apuração do ICMS por debito e crédito ou aplicando direto no faturamento mensal 4%.

Serei obrigado a fazer o controle de debito e credito para apuração do FEEF?

Visto que atualmente não fazemos devido ao beneficio.

Wesley primeiro verifique se o beneficio do seu cliente esta nessa lista abaixo. Caso esteja, não necessitará recolher o FEEF. Caso contrário, você terá que fazer exatamente este controle, para saber o quanto seu cliente recolheria com e sem beneficio.

§ 1º- Estão abrangidos pelo disposto no caput deste artigo os benefícios ou incentivos:
I- fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815/01, excetuados os:

a) previstos:

1- nas Leis n 1.954/1992, 4.173/2003, 4.892/2006, 6.331/2012, 6.648/2013, 6.868/2014 e 6.821/14~

2- nos Decretos n 32.161/2002, 36.376/2004, 36.453/2004, 37.210/2005, 38.938/2006, 43.608/2012, 43.739/2012 e 44.498/2013~

3- no art. 48 do Livro IV e nos arts. 35-A, 35-B e 35-C do Livro V, ambos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00;

b) que contemplem operações realizadas com medicamentos que constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ou na lista do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, nos termos dos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde;

c) classificados como suspensão e ampliação de prazo de pagamento;

d) decorrentes de regimes de apuração por estimativa, desde que obedecido o disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996;

II - financeiro-fiscais e financeiros cuja fruição resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, inclusive quando houver extinção do crédito tributário por meio de compensação, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 2.823, de 7 de novembro de 1997, e no art. 1º do Decreto nº 25.980, de 14 de janeiro de 2000.

§ 2º- Estão excluídos da obrigação de realizar depósito no FEEF os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, quanto aos benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros concedidos no âmbito da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou no do regime normal de apuração, inclusive quanto a ME ou EPP na condição de contribuinte substituto ou contribuinte substituído.

Pessoal boa tarde,

Estou com dúvida quanto ao recolhimento do FEEF. Se se aplica também as importações que gozam de beneficio fiscal ( redução de base de calculo).
Obrigada!