Documento fiscal para não contribuinte em São Paulo

Boa tarde Pessoal,

Considerando que em São Paulo não existe a figura da nota fiscal avulsa para não contribuintes, qual seria o documento fiscal que poderá ser utilizado para um venda de ativo imobilizado?

Existe alguma fundamentação legal?

atte.,

Diego Loyo

Boa tarde!

Diogo, vou tentar entender sua questão:

1) Venda de não contribuinte para empresa - preenche o recibo ou faz um contrato de compra e venda, a empresa compradora emite uma nota fiscal de entrada do ativo imobilizado adquirido de pessoa física - não contribuinte (assim regulariza a situação)

2) Empresa vendeu para não contribuinte - emite nota fiscal normal.

Se não for um destes casos, reformule, pois, sua questão para que possa passar a base legal de forma correta.


Att.