Edvaldo Luiz Bellozo
Prata DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBoa tarde a todos.
Se alguém trabalha em empresa que revende autopeça e puder me ajudar, eu agradeço.
Nas vendas de concessionária RPA de SP para cliente de Tocantins, de um item de autopeça - ncm 8708 por exemplo, deve ser aplicado o icms-st?
Só consegui ver alguma coisa no artigo 61 do decreto 2912/06, que regulamenta o icms em tocantins - e no item 26 do anexo XXI deste decreto, mas lá só é citado o protocolo icms 97/2010, do qual o estado de sp não é signatário.
Procurei alguma coisa no sentido de que se estende também para outros estados não signatários, mas não consegui encontrar nada. E como precisamos vender para uma concessionária de lá, eu gostaria muito da ajuda de vocês.
obrigado desde já.
Edvaldo