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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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autopeças de sp para to

EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 16:08

Boa tarde a todos.
Se alguém trabalha em empresa que revende autopeça e puder me ajudar, eu agradeço.
Nas vendas de concessionária RPA de SP para cliente de Tocantins, de um item de autopeça - ncm 8708 por exemplo, deve ser aplicado o icms-st?
Só consegui ver alguma coisa no artigo 61 do decreto 2912/06, que regulamenta o icms em tocantins - e no item 26 do anexo XXI deste decreto, mas lá só é citado o protocolo icms 97/2010, do qual o estado de sp não é signatário.
Procurei alguma coisa no sentido de que se estende também para outros estados não signatários, mas não consegui encontrar nada. E como precisamos vender para uma concessionária de lá, eu gostaria muito da ajuda de vocês.
obrigado desde já.
Edvaldo

Wilson Tadeu Vieira de Souza

Wilson Tadeu Vieira de Souza

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 6 outubro 2016 | 11:21


ACORDO
Esses são os protocolos de São Paulo para os demais Estados, Tocantins não está incluido
Acre

Protocolo ICMS-80/13, de 15-08-13

Alagoas

Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08

Amapá

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

Amazonas

Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08

Bahia

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Ceará

Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08

Distrito Federal

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado)

Goiás

Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11

Maranhão

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Mato Grosso

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Minas Gerais

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Pará

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Paraíba

Protocolo ICMS-80/13, de 15-08-13

Paraná

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Pernambuco

Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08

Piauí

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Roraima

Protocolo ICMS-80/13, de 15-08-13

Santa Catarina

Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

Espírito Santo

Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09

Pernambuco

Protocolo ICMS-129/10, de 16-08-10

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EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 anos Quinta-Feira | 6 outubro 2016 | 13:44

Wilson, meu muito obrigado.
você foi além do que eu pedi e me informou a legislação completa do país.
Para que possamos trocar idéias, gostaria de colocar algumas informações para sua análise:
o protocolo 80/13 estendeu as disposições do protocolo 41/08 aos Estados de AC, PB, RR
o protocolo 119/08 estendeu as disposições do protocolo 41/08 aos Estados de GO e DF
o protocolo 17/09 estendeu as disposições do protocolo 41/08 ao estado do RJ
o protocolo 101/08 (SP x PE) foi revogado pelo protocolo 129/10
Quanto protocolo 22/08 - estado do CE, tenho dúvidas porque me parece que ele menciona como substituto tributário apenas importador e fabricante, e não revendedor, como é o meu caso.
Mas se você ou alguém do portal tiver algo que venha corrigir ou acrescentar, eu agradeço.

Edvaldo

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