ISS Recolhido Em Município Indevido

Boa tarde!

Prezados,


Efetuei o recolhimento da guia de ISS referente uma RPA, todavia, houve equivoco no município da prestação de serviços e acabou ocorrendo o recolhimento no município de São Paulo, sendo que o correto seria Brasília. Gostaria de saber se há alguma possibilidade de compensação do imposto no local indevido ou terei que efetuar pagamento novamente no local correto?

Boa Tarde Fabricio Salomão !



Veja se este link te ajuda quanto a restituição: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/outrosservicos/index.php?p=2573


Acredito que terá que recolher o imposto novamente para Brasilia, e restituir o valor pago indevidamente a São Paulo.

Boa tarde!

Patricia,


Muito obrigado pela sua resolução, mas, este método de restituição já apreciei anteriormente, por acaso, o fisco admite a manobra de desconto sobre o valor pago indevidamente? Por exemplo, efetuar o recolhimento do ISS a menor no próximo documento retido na fonte.

Fabricio Salomão ,


Acredito que não, mas, acho melhor ligar na prefeitura e se informar melhor a respeito disso, ou tentar achar no Codigo tributário do municipio.

Boa tarde,


Não conheço o funcionamento da prefeitura de São Paulo. Por vias normais a solução é recolher o imposto devido ao município de Brasília e abrir um PTA (processo tributário administrativo) de repetição de indébito solicitando a restituição do valor recolhido erroneamente a prefeitura de São Pa. É muito importante que a abertura do PTA esteja fundamentada em parâmetros legais e bem argumentada, falo isso porque já vi várias vezes aqui em Minas Gerais o indeferimento do pedido de restituição com argumentações do tipo "Não paguei/ ou paguei o imposto de tal município porque foi recolhido no município tal" aí o contador anexa a guia paga do ISS de outro município no processo e acredita que seu pedido foi bem fundamentado. Eles vão indeferir.
Caso a prefeitura de São Paulo indefira o PTA, o Sr. terá que abrir um processo tributário judicial com pedido de repetição de indébito (processo moroso diga-se de passagem).

Espero ter ajudado!

Boa tarde!

Karine,

Muito obrigado, irei abrir um PTA e efetuar o recolhimento em Brasília.