icms

boua tarde!
tem uma empresa que recebeu uma nota incorretamente, a nf-e não era dela porém foi emitida no nome dela, fizemos uma nota de devolução mas mesmo assim continua constando como débito esse icms na sefaz, qual o processo que devo fazer para cancelar esse icms ??

Jhonatan Ferreira Bertolde , boa tarde!

Como assim o ICMS Consta como débito? Se a empresa recebeu a NF, o icms destacado na nota, é de responsabilidade de quem emitiu a nota, e não de quem está recebendo.

a entrada gera o icms estimativa simplificada, mas essa nota tem nota de devolução

Boa tarde,

O Sr. precisará abrir um processo administrativo tributário (PTA) na Sefaz com impugnando o lançamento fiscal. A empresa deverá relatar a ausência de fato gerador do imposto e anexar a NF de devolução. Caso o PTA seja indeferido a solução será entrar com uma ação judicial anulatória de débito fiscal contra o estado (processo caro e moroso).

Espero ter ajudado.

grato pela resposta