Diferencial de Aliquotas

Bom dia
Minha empresa compra peças de bicicletas no estado de Santa Catarine e revende em São Paulo.
Na nota fiscal vem com o destaque da aliquota 4%.
A duvida é a seguinte:
Qual o percentual que aplico na Gare Icms 12% ou 6%?
Tive a informação que o Estado de Sao Paulo permite o recolhimento da diferença usando a aliquota interestadual


Obrigado

Celuta Patrocinia Lima de Campos Bom dia!

A primeira coisa que vc deve saber, é qual a alíquota aplicada a essa mercadoria internamente no Estado de São Paulo. Se o produto não estiver descrito no artigo 52 inciso I do RICMS/SP, significa que a alíquota interna é 18%.

Se ele vem tributado a 4%(para produtos importados), significa que a diferença de alíquotas interestaduais e interna vai ser de 14%.

Volte com o NCM do produto que te ajudaremos a pesquisar melhor.

O Ncm em questao é 8714-9910, 8714-9990, 8714-9600 e 6115-9600


At

Celuta,


pelo que pesquisei, a alíquota aplicada no Estado de São Paulo é mesmo 18%.

Então a diferença da aliguota para emissao da GareICMS é de 14%?

Me passe a base legal pra eu mostrar ao meu patrao por favor

Obrigado