Decreto 872

boa tarde

alguem com um entendimento melhor sobre esse decreto?

Meu entendimento, que as empresas do lucro presumido que recebem notas com 5124/5125 e 6124/6125, devem comecar a tributar os serviços de mão de obra na entrada, é isso mesmo?

Juliane Seidel ,
Boa tarde !

Observa o que diz § 33 - “Art. 8º . X - No retorno de mercadoria recebida para conserto, reparo ou industrialização, nas condições previstas no inciso I do art. 27 do Anexo 2, salvo se a encomenda for feita por não contribuinte ou por qualquer empresa para uso ou consumo no seu estabelecimento, fica diferido o imposto correspondente aos serviços prestados, devendo ser normalmente tributada a parcela do valor acrescido relativa às mercadorias adquiridas e empregadas pelo próprio estabelecimento..

Entendo que a empresa que receber as NF 5.124/5125 ou 6.124/6125 poderá apropriar dos créditos ref. insumos aplicados empregadas no processo de industrialização. Já a mão de obra será aplicada o diferimento, nesse caso não se aproveita os créditos.

Att

Micael Martinez boa tarde,

Foi de inicio o meu entendimento,
mas o Secretario da Fazenda aqui, esta nos orientando a tributar os 17% sobre os 5124/5125

Juliane Seidel,

Se você observar o decreto diz que a mão de obra ficará diferida, só vai ser tributado os insumos aplicados.

Att

Olá ,

Também estou com essa duvida, encontrei no site http://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/materias/erp/orientacoes-icms-diferido.htm , que esclareceu um pouco, só falta saber como é para optante do simples nacional.

Se alguém puder ajudar, agradeço.

Angelina Anita Felicio