apuração de icms regime de caixa

Bom dia!


Existe a possibilidade de empresas comerciais e industriais apurarem icms pelo regime de caixa? OBS.: empresas não optantantes pelo simples nacional.

obrigada

Marta

Bom dia Marta!

A apuração do ICMS recebe os créditos e débitos referente aos lançamentos dos Livros de Entrada e Saídas de mercadorias.
A legislação prevê que as notas de entradas e saídas devam ser escrituradas de acordo com a data efetiva da entrada da mercadoria nno estoque da empresa ou a saída da mesma quando da venda ou remessa para outros estabelecimentos.
Pois a nota fiscal deve realmente acompanhar a circulação das mercadorias, pois isso que o seu registro nos livros deve ser feito nas datas das efetivas entradas e saídas.
Para que se apure o ICMS pelo livro caixa, teria que ser lançado estas notas de acordo com os seus pagamentos e seriam datas em que as mercadorias já adentraram ou saíram do estabelecimento, portanto não se pode apurar pelo regime de caixa.