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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção ISSQN

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Domingo | 9 outubro 2016 | 16:01

Boa tarde a todos,

No caso de um prestador de serviços de manutenção de maquinas de Recife/PE que executa o serviço também em Recife/PE porém emite a Nota Fiscal para uma empresa de São Paulo/SP (ambas optantes do Simples Nacional)
Neste caso, cabe a retenção do ISSQN? É necessário ser feito o CPOM?

Obrigado,

Marcelino P. Teixeira
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 10 outubro 2016 | 10:46

Marcelino,

O serviço de manutenção não há retenção de ISSQN mesmo se for feito em Recife/PE conforme dispõe a Lei Complementar 116/03.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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