Airton André da Cunha Neto
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
Caríssimos,
Uma empresa do Lucro Presumido inscrita no estado de SC, tem que pagar o ICMS DIFAL referente aquisição de mercadorias para uso e consumo.
O período da apuração é 09/2016, neste mesmo período a empresa não obteve faturamento, portanto não existe ICMS Normal a ser pago, e não possui créditos para abatimento da DIFAL.
Pergunto: A guia deverá ser recolhida com o código 1600 ou com 1449?