Transferência de bem interestadual

Bom dia Pessoal,

Uma dúvida, uma empresa estabelecida em SP ( Lencois Paulista), que irá mudar de endereço para Tres Lagos (MS), irá transferir suas máquinas e bens para o Estado especificado, a dúvida é: A empresa emitirá uma nota de transferencia de bens, ativos, com 5.949, ou 6.949? Ha uma legislação específica que trate do assunto?

Aguardo,

Obrigado.

Bom Dia,
Diego

Não acompanho a legislação de SP por perto, mas pode ser que tenha sim. Pode não ter a previsão específica do que precisa (se não tiver, procure o posto fiscal para uma consulta formal, para se resguardar).

Por exemplo, quando se faz uma mudança de endereço, posso fazer uma declaração junto a agência fazendária ou a emissão de uma nota fiscal, somente para acobertar a circulação das mercadorias, visto que será para o mesmo estabelecimento. O novo endereço já tem que estar regularizado.

Sendo a sua operação interestadual, seria o CFOP 6949.
Agora é verificar dentro da legislação do seu estado se teria dispensa do ICMS ou algo a mais.

Abraços.