x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 8.759

icms sobre vendas para órgão público

Elza Albuquerque

Elza Albuquerque

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 16 anos Segunda-Feira | 1 junho 2009 | 08:12

Bom dia.....alguém poderia me ajudar numa dúvida?....estou emitindo notas fiscais para órgão público, gostaria de saber se destaco icms na nota fiscal e alíquota de 18% aqui de São Paulo. Os produtos são de informática.

Obrigada se alguém puder me ajudar.......

Rose Telles

Rose Telles

Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 16 anos Terça-Feira | 2 junho 2009 | 11:10

Elza
Compra de bens ou serviços por órgãos públicos estão isentas do imposto.
Vide:
O artigo 55 do Anexo I do Regulamento do ICMS Decreto nº 45.490
art. 1º do Decreto 49.344 de 24-01-2005
tem, com fundamento nos Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03

1 - o valor do imposto dispensado ser deduzido do valor do bem, da mercadoria ou do preço do serviço prestado;
Rose

Elza Albuquerque

Elza Albuquerque

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 2 junho 2009 | 13:52

Muito obrigada Rose, você é legal!!!!!!!
Se tiver um exemplo de como ficaria a minha venda. O valor da Nota Fiscal é de R$ 5.000,00, alíquota 18%.
Vou ler o artigo 55. A propósito a autarquia que estou vendendo é Federal. É o mesmo critério para estadual?

Tania Regina

Tania Regina

Prata DIVISÃO 1 , Gerente Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 9 setembro 2010 | 11:06

Oi Elza...bom dia!
Salvo engano, essa isenção é somente para as vendas internas a órgãos públicos estaduais. Se no seu exemplo a autarquia é federal, não se enquadra nessa isenção.

Um abraço.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade