Compra Interestadual de MEI

Bom Dia Amigos!

Tenho uma empresa do Simples Nacional (comércio do vestuário) que adquiriu mercadoria de fora do estado (PR) de um fornecedor MEI.

Alguém sabe se preciso fazer o ajuste, visto que MEI não paga ICMS (só dentro do PGMEI)??? Qual a alíquota do ajuste???

A sua compra é pra Uso Consumo/Ativo Imobilizado?
Se sim, será utilizada a alíquota de operação interestadual, e a sua interna para fazer a diferença.
Tendo em vista que ambas são contribuintes do imposto.

É para revenda mesmo, a empresa MEI vendeu roupas para meu cliente, que é uma loja de vestuário. Neste caso faço ajuste normal?? EX: aliquota interestadual 12% e interna 18% = 6%?

Nesse caso você não faz nada, porque se você comprou pra revenda, não há no que se falar de Diferencial de Alíquota.
Somente se fosse para Uso e Consumo ou para Ativo Imobilizado.
Aí sim você faria desta forma.

Stephanie Carvalho,

Eu acredito que deve seguir o que diz no art. 115 XV-A do RICMS/SP.

Recolher o DIFAL.

Realmente, vi esse detalhe no RICMS SP, e eles cobram o DIFAL nesse tipo de operação também.
Me equivoquei!
Obrigado Adailson Silva!

Suspensão da aplicabilidade do diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte

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