Luciane de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoBoa tarde
Minha dúvida é sobre o ICMS das Importações feitas por empresas situadas no Paraná, que vem pelo porto de Santa Catarina.
Temos uma empresa situada no Paraná, optante pelo Simples Nacional, ela importa o produto de NCM 40151900 para revenda, este produto vem pelo porto de Santa Catarina, minha dúvida é paga-se os 4% de ICMS no desembaraço aduaneiro? E quando ela vem pro Paraná tem que pagar o ICMS novamente?
tem algum convenio entre Paraná e Santa Catarina quanto ao ICMS?