Christina Sousa
Prata DIVISÃO 1Prezados,
O sistema de CT-e aceita enviar uma carta de correção eletrônica modificando os dados do documento originário como: chave de acesso, data de emissão e nº da NF-e ?
Sei que não é possível mudar a data de emissão do CT-e, mas o que quero alterar são os dados da NF-e que deu origem à prestação de serviço de transporte. Alguém que já passou por isso e poderia me orientar?
Desde já agradeço.
Pessoal, já encontrei a resposta e de acordo com o Art. 96 da parte geral do RICMS/02, inciso XI, alínea "c" não é possível alterar por cc-e os dados da mercadoria, bem como sua data de emissão ou seja, não é possível alterar dados atrelados à nf-e que originou o ct-e.
O que pode ser feito nesse caso é o contratante ou tomador do serviço de transporte emitir uma NF para o prestador de serviço de transporte com o CFOP 6.206 (Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte). Feito isso, a transportadora poderá emitir um novo ct-e com os dados corretos.