x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 41.221

Tratamento Fiscal - Nota de Remessa para teste sem retorno

João Paulo Fabiano

João Paulo Fabiano

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Tributário
há 8 anos Segunda-Feira | 17 outubro 2016 | 12:17

Prezados Colegas de profissão, bom dia!

Possuo uma dúvida referente a saída de remessa para teste sem retorno, se alguém puder me ajudar, ficarei grato

Compramos uma determinada tampa para nossos produtos, onde creditamos o ICMS normalmente.
E estaremos enviando parte desses produtos para uma empresa que esta fabricando uma maquina para estas tampas e está efetuando testes.
Logo, será uma remessa mas não haverá retorno das devidas tampas, como posso proceder ?

A principio mandaria com o CFOP 5949 sem débito de ICMS, já que não haverá retorno.
Mas não acho uma base legal para uma operação sem retorno, a duvida é, eu debito ICMS na saída ? se sim ou não ? Qual a base legal?

Se não tiverem os embasamentos legais tudo bem, mas na opinião de vocês, o que acham ?

Desde já agradeço a disponibilidade.

Atenciosamente,
João Paulo.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Terça-Feira | 18 outubro 2016 | 11:44

Caro João Paulo Fabiano, a remessa para teste sem retorno é tributada integralmente pelo ICMS, pois de acordo com a LC 87/1996, o fato gerador do ICMS é a circulação da mercadoria, independente de retorno, de ser gratuito ou não, é circulação, logo, deve ser tributada normalmente de acordo com a tributação da mercadoria.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade