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Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadePrezados colegas,
Boa tarde.
Temos um cliente pessoa jurídica que é EIRELI, natureza jurídica 231-3 e domiciliado no município do RJ.
Este cliente pode estar recolhendo o ISS como sociedade uniprofissional?
Quais os requisitos que deve atender por ser EIRELI?
Desde já agradeço atenção.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Caro Hugo Leonardo,
Pessoalemnte entendo que não podemos confundir uma "Empresa Individual com Responsabilidade Limitada" (EIRELI) com uma sociedade.
Entendo que não tem como serem atingidas pelo que determina o DL 406/68 em relação ao ISS fixo.
Já vi municípios que entendem que somente as Naturezas :
223-2 - Sociedade Simples Pura
224-0 - Sociedade Simples Limitada
Podem ser consideradas uniprofissionais.
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeObrigado Reinaldo.
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