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Configuração para emissão de Nota Fiscal Eletronica MEI

Adriana

Adriana

Iniciante DIVISÃO 2
há 8 anos Segunda-Feira | 24 outubro 2016 | 16:14

Boa Tarde!

Estou finalizando uma loja virtual, e já optei por emitir Nota Fiscal Eletronica, tenho uma MEI.
Estou em duvida quanto aos codigos para formatar a emissão com meu sistema, vcs poderiam confirmar pra mim?
CFOP 5102 dentro do estado 6102 Fora do estado
CST 101
PIS e COFINS 01
IPI Isento 52
ISS isento

Constar nos Dados Adicionais da Nota Fiscal, Informações Complementares:
I - DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
II - NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE (R$) 0,00 CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE (1,25%) NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123
– Fonte VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS (0,00%) R$ 0,00: IBPT


Se colocar essas informações fica correta a emissão?

Obrigada.

Ricardo Dimitri

Ricardo Dimitri

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 16:57

Adriana
Existem divergências nas informações, segue:

CFOP 5102 dentro do estado 6102 Fora do estado

Correto.
CST 101

Você pode utilizar o 400 - Não tributado pelo simples nacional ou 900 - outros.
PIS e COFINS 01

PIS e COFINS 99 - Outras operações
IPI Isento 52

Não precisa preencher esse campo ou utiliza a opção 99 - outras operações caso dê algum problema.
ISS isento

Não precisa preencher esse campo já que a empresa não se enquadrado no ISS.

I - DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

A empresa é MEI e não simples nacional. Você pode informar que é optante pelo SIMEI ou MEI.
II - NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE (R$) 0,00 CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE (1,25%) NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123

Como não gera crédito fiscal de ICMS, você não pode permitir o aproveitamento de crédito até porque a empresa é MEI e não simples nacional.
– Fonte VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS (0,00%) R$ 0,00: IBPT

Interessante mencionar.

Espero ter ajudado
Att

Bacharel em Ciências Contábeis
Experiência nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Ajudo empresas a descomplicar o complicado universo tributário
Analista em tributação de e-commerce
Analista em ações na bolsa de valores e ações em criptomoedas
Contato - 11.97424.7054
[email protected]

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