MDF- e

Bom dia!

Gostaria da Informação, as empresas com atividades de Transportes que emitem Conhecimentos de Transportes, tanto INTERMUNICIPAL ou INTERESTADUAL estão obrigadas a emitirem MDF-e ?

OBRIGADA.

Bom dia Breila Ancelmo !


Estão sim, todas as empresas de transporte, bem como empresa que transportam o mesmo produto, ainda que só um tipo de produto com única entrega e única nota fiscal.
MDF-e obrigatoriedade abril 2016
O Ajuste SINIEF 9/2015 alterou as exigências para a emissão e gerenciamento do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). À partir de 04/04/2016 todos os contribuintes (regime normal e optantes do Simples Nacional) deverão emitir o MDF-e nas operações interestaduais (venda, transferência, etc).

Nas seguintes condições

Se sua empresa transporta mercadorias com veículo próprio ou alugado/contratado, para outro estado, então deve emitir o MDF-e
Se contrata empresa transportadora para entrega, que emita CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) a obrigação de emitir o MDF-e é do transportador
Mudança

A obrigatoriedade anteriormente era para acobertar o transporte de mais de uma NF-e. Agora qualquer transporte interestadual necessita da emissão do MDF-e.

Por favor...leia o Ajuste SINIEF 9/2015 que vai lhe ajudar a tirar todas as dúvidas.

Att.
Nivaldo

Bom dia Nivaldo!

Quanto as empresas que emitem somente Conhecimento de Transporte Intermunicipal, não precisão fazer a MDF-e somente as que emitem INTERESTADUAL para fora do Estado ?

Breila, de acordo com a portaria CAT 34/2016 art. 2º de SP, somente nas operações haverá a MDF-e.

info.fazenda.sp.gov.br

Att.
Nivaldo

Bom dia a todos!

Nivaldo Pagotto sabe me informar se há a necessidade de escriturar o MDF-e e o DAMDFE em livro fiscal e no Sped ICMS?

Maria Lucimar dos Santos

Maria Lucimar dos Santos,Boa tarde!

Até onde tenho conhecimento não há necessidade do resgistro do MDFe, pois ele é um documento logistico e não fiscal, ele resume outros documentos já escriturados. Seria uma duplicidade de escrituração.

Att.
Nivaldo