Imposto sobre estoque brinquedos

Amigos.
A respeito de Imposto sobre estoque brinquedos, alguem sabe dizer se é sobre todas as empresas ou somente sobre fabricantes e importadores?
Varegistas estão isentos?
Obrigado
At.

Ola Alessandro tudo bem!!!
Com Decreto nº 54.289, 4/05/2009, dispoe sobre o estoque de brinquedos, do qual entrou em substituição tributaria no dia 01/05.
Não são todas as empresas que deve apurar o ICMS ST estoque, somente os comercios e varejistas, todavia de que o seus produtos aquiridos antes da substituição tributaria estocados deve ser recolhido o imposto, pode aparecer um absurdo, mas dessa forma ocorre uma uniformização dos estoques, pois os fornecedores irão remeter a mercadoria já com o ICMS retido na fonte e o comerciante irá revendê-la sem o debito do imposto.
Assim, o estabelecimento paulista, exceto o fabricante, importador ou arrematante, relativamente as mercadorias existentes em estoque no final do dia imediatamente anterior ao do inicio da vigencia do referido regime tributario.
Peço que dê uma olhada nesse decreto e na Portaria 44/2008 irão te ajudar bastante.
Espero ter ajudado
Abraço.

Victor e demais companheiros, boa tarde
Pelo que entendi entao, tendo em vista que empresa citada adquiriu mercadorias dentro do estado, a aliquota de IVA-ST deve ser de 44%, estou certo?
Agradeço a atenção
At.

Alessandro, conforme as Portarias de Brinquedos está estabelcida os IVA´s aplicaveis.
OK.
Abraço

Muito obrigado Victor.
Gostaria de aproveitar e lhes perguntar:
Sendo hoje o ultimo dia de entrega do arquivo de estoque, caso a empresa não entregue, pode entregar em atraso? Haveria alguma multa por esse motivo?
Obrigado por enquanto.
At.

Alessandro,
Não sei se acarreta multa, mas da mesma forma entregue, pois se vier a multa, a Secretaria envia alguma carta em relação a isso. Talvez só irá ter problemas com multa se tiver uma fiscalização da Empresa.
Espero ter ajudado.
Abraço

Obrigado Victor.
Forte abraço