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Dianne
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioAlguém sabe me confirmar se as empresa que recebem mercadoria de fora do estado sendo elas como bonificação para as mesma no DAE ICMS DE ANTECIPAÇÃO? A empresa é do regime Simples Nacional e do estado de Sergipe.
Aline Santos Farias
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalOlá boa tarde!
Não sei se entendi sua pergunta rs Mas as operações de bonificações / brindes são tributadas normalmente.
O contribuinte optante pelo Simples Nacional ficará obrigado ao recolhimento do imposto na entrada de mercadorias destinada a industrialização, comercialização, material de uso/consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado. Conforme art. 115. inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/00, aprovado pelo decreto 45.490/00.
Portanto, nas entradas de bonificações/brindes o diferencial de alíquotas será devido.
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