Cfop 6403 Simples Nacional

Olá,

Minha dúvida é a seguinte:

Uma empresa do Simples adquire um produto do fornecedor por R$ 10,00 e paga ST, devido de R$ 1,00, depois disso vende esse produto pelo e-commerce para um consumidor final por R$ 100,00 emitindo a nota fiscal de saída pelo Cfop 6403. A alíquota de Icms embutida no simples para essa venda será 0% pelo fato de já ter ocorrido o recolhimento de Icms pelo ST?

João paulo Boa tarde

No seu caso explicitado a resposta é não. Não haverá mais tributação do ICMS caso sua revenda ocorra internamente. Caso a revenda seja para outro estado, o ciclo começa novamente. Você terá que verificar se, seu estado e o estado destinatário mantem algum convenio ou protocolo que obriga você recolher o ICMS ST. Caso a venda seja ainda para não contribuinte, você deverá recolher o DIFAL da EC 87/2015.


OBS: Existe uma liminar que suspendeu a eficacia do recolhimento do ICMS da EC 87/2015 para empresas optantes pelo simples nacional.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310143