Nívia
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalPrezados,
Boa tarde,
Uma empresa tem como Atividade Principal o CNAE 32.50-7-06 - Serviços de prótese dentária. E está enquadrada no Anexo V do Simples Nacional. Atualmente a empresa é emissora de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (sendo contribuinte do tributo municipal ISS). O próprio CNAE está associado a um CTISS (Código Tributário do ISS em Belo Horizonte).
Porém, o estado de Minas Gerais, inseriu esse segmento ( serviços de próteses ) na lista de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Estado, onde sabe-se que configura o ICMS. O desmembramento do CNAE, também aponta uma hierarquia iniciada pela seção C: Indústria de Transformação. Conforme abaixo;
Hierarquia
Seção: C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão: 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Grupo: 325 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS
Classe: 3250-7 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS
Subclasse: 3250-7/06 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA.
Diante às divergências de dados apontadas acima as dúvidas são:
Esse segmento é caracterizado como uma atividade industrial ou realmente caracteriza-se como uma prestação de serviço?
Qual o modelo de documento fiscal deve ser emitido e principalmente, a qual ente federativo ele é contribuinte, Estado ou Município?
Desde já muito obrigada pelos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Nívia Márcia