Restituição ICMS pago indevidamente

Boa tarde,


Assisti um curso de Analista Fiscal, onde vi que empresas que compra mercadoria para consumo final e que não são contribuintes do ICMS pode solicitar a restituição do ICMS pago nos últimos 5 anos. Alguém sabe mais detalhado sobre esse assunto? Qual o procedimento que se deve fazer para solicitar a referida restituição no SEFAZ RS?



Agradeço à atenção de todos!

Caro Rodrigo Cruz Betança, deve ter algum erro de informações neste caso, pois isso não existe, simplesmente por que quem comprou para uso e consumo e não é contribuinte tem direito a restituição, isso não existe. Pois se não, pessoas como eu e você, nas compras de mercado e roupas, poderíamos também se restituir, pois somos consumidores finais não contribuintes. Não concorda?
O fato gerador do ICMS ocorreu, independente da aquisição.
Eu trabalho com muitas teses e procedimentos de ressarcimento e restituição de ICMS, se tiver interesse, pode entrar em contato comigo via email.