Thainá Toseto
Bronze DIVISÃO 1 , Encarregado(a) FiscalBom dia.
Em qual legislação posso me basear para saber em quais hipóteses correm a redução da Base de Cálculo do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul?
Uma empresa com CNAE 4616-8/00 irá revender brincos, correntes entre outras bijuterias. Gostaria de saber como procedo referente a base de cálculo do ICMS e qual CST devo utilizar.
Esta empresa é Optante pelo Lucro Presumido e adquire mercadorias no CFOP 5-401, sendo assim irá revender no CFOP 5-405.
Obrigada.