Fundo Especial de Combate à Pobreza e Desigualdade Social

Boa Tarde Nobres Colegas

Gostaria de uma orientação de vcs no tópico acima:

1) Qual o procedimento para solicitar o percentual do dif. de alíquota para determinada ONG ou associação?

2) Qual a documentação necessária?

3) Onde protocola essa documentação?

Alguém poderia me indicar um passo a passo em como posso fazer pra solicitar esse percentual de determinado ICMS para uma filantropia??

Grata

No aguardo

Ioná